Direito de minas

Autores

  • Francisco Burkinski

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Sumário: I — O conceito da propriedade privada. Um ramo autônomo do direito público. II — Sistemas de minas. III — Direito comparado. IV — A legislação de minas no Brasil. V — Considerações finais.

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Publicado

2022-11-09

Edição

Seção

Artigos