A Competência Legislativa Originária do Presidente da República

Authors

  • Clenício da Silva Duarte ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2351

Abstract

Trata-se de um fenômeno universal, que tem condicionado também os países em que a democracia é exercida com mais eficiência, quando não é possível aos parlamentos, materialmente, acompanhar a evolução tecnológica moderna, redundando assim num alargamento de atribuições a conferir-se ao Executivo. Não há por que acoimar essa evolução de retrocesso democrático. É apenas uma questão de perspectiva, em que ou se segue o desenvolvimento científico natural, moldando as instituições ás necessidades que vão surgindo, ou se procura deter o tempo, e as instituições obsoletas passam a fazer jus a um tombamento no patrimônio histórico e a se arquivarem nos museus. A Política é uma ciência dinâmica, que está em constante transformação para adaptar-se aos princípios científicos que a informam.

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Published

2017-07-20

How to Cite

Duarte, C. da S. (2017). A Competência Legislativa Originária do Presidente da República. Revista Do Serviço Público, 109(2), 103-116. https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2351

Issue

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Artigos