Contribuição para o estudo das águas subterrâneas

Authors

  • Jair Tovar

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v67i03.5100

Abstract

O Código de Águas dedica um dos seus capítulos ao estudo das águas subterrâneas,
fixando também, nos seus dispositivos, matéria de que já trata o
Código Civil nos artigos 584 a 586, relativa à abertura de poços, constante
da rubrica — do direito de construir — e enquadrada entre os chamados direitos
de vizinhança.

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Published

1955-06-18

How to Cite

Tovar, J. (1955). Contribuição para o estudo das águas subterrâneas. Revista Do Serviço Público, 67(3), 486-503. https://doi.org/10.21874/rsp.v67i03.5100

Issue

Vol. 67 No. 3 (1955)

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