Vol. 71 Núm. 1 (2020)
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Artigos
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Leilões para conversão de dívida em investimento: uma proposta da teoria de leilões para implantação dos termos de ajuste de conduta (TAC) da Anatel
Desde a privatização da Telebrás em 1998, o Brasil tem assistido a uma impressionante expansão nas telecomunicações. Paralelamente, cresceram assustadoramente as dívidas das operadoras de telecomunicação, com elevadas multas regulatórias. Em 2012, a Anatel aprovou a celebração de termos de...
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Análise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNIT
Desde 2012 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem utilizando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e pesquisas estão sendo realizadas para verificar a efetividade dos seus objetivos. A proposta deste artigo consiste na avaliação das contribuições relacionadas...
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A vantagem do incumbente nas eleições municipais e estaduais brasileiras: um estudo de 2000 a 2018
Este estudo busca averiguar a existência da vantagem do incumbente em eleições municipais e estaduais brasileiras. A metodologia adotada é a de pares repetidos de Brambor e Ceneviva (2011), na qual pares de candidatos que se enfrentam mais de uma vez são a unidade de análise. A...
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Gestão local e seu impacto no desempenho fiscal: análise dos municípios mineiros
O estudo busca elucidar e articular a gama de condicionantes do desempenho fiscal local, dimensionar a influência da gestão fiscal municipal nesse desempenho, e descrever como a qualidade da gestão fiscal se distribui entre municípios com diferentes características. Propõe um modelo conceitual...
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Instituições participativas e repertórios de interação: os Conselhos Nacionais de Saúde e Assistência Social no contexto do impeachment
Neste artigo, sugerimos conectar as literaturas sobre instituições participativas e movimentos sociais para compreender o cenário da participação social nos conselhos de políticas no Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Especificamente, adotamos o conceito de...
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Pregón electrónico
Las Instituciones Federales de Enseñanza Superior (IFES), constituidas en las formas de fundaciones o autarquías, por formar parte de la Administración Pública, están obligadas a seguir las reglas de la licitación. De este modo, la Universidad Federal de Santa Catarina (UFSC), por ser...
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Estágio probatório no sul do Brasil: uma comparação de práticas utilizadas na esfera municipal
O estágio probatório constitui uma etapa necessária para a aquisição da estabilidade no serviço público. Avalia o desempenho do servidor estatutário, visando manter no setor público apenas aqueles que apresentam determinado nível de desempenho. O presente estudo analisa o estágio probatório...
