Vol. 68 Núm. 2 (1955)

Um dos aspectos da administração de pessoal que até hoje têm desafiado a argúcia dos que se dedicam a êsse setor importante do serviço público tem sido o do critério da escolha de chefes.

O Dr. Joaquim José de Campos da Costa Medeiros e Albuquerque — ou mais simplesmente, Medeiros e Albuquerque — foi, como muitos outros intelectuais brasileiros — um funcionário exemplar. Ingressando no serviço público pela mão do Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, quando chefe do...

Do ponto de vista puramente doutrinário já é o estágio probatório considerado como um dos aspectos mais evidentes da moderna administração do pessoal. Complemento indispensá vel da seleção, é o estágio probatório necessário, inclusive, para realizar novo processo seletivo, em têrmos de...

Noutro tempo, quando éramos técnico de administração do DASP, publicamos, nesta Revista, um artigo intitulado: “Que é organização?”. (1) Analisamos o vocábulo, nessa oportunidade, e delimitamos- lhe o exato conteúdo, referindo-o, claro, e em especial, ao campo da admiinstração, — especialidade...

Investir é aplicar dinheiro em empreendimentos reprodutivos ou não. À primeira vista parece absurdo afirmar que alguém aplique dinheiro em empreendimento não reprodutivo; mas á verdade é que, do ponto de vista econômico, nem todo empreendimento tende a êsse fim: o dinheiro empregado na...

A construção da casa, — o melhor dos investirr, ntos —, sempre foi um privilégio dos bafejados pela fortuna, em maior ou manor escala. Com o decorrer dos tempos, aumento de população do mundo, concentração humana nas cidades e, sobretudo, o valor econômico da vida human?., apresentou-se o...

É do conhecimento de todos que a Constituição de 1946, foi e é a mais Mu- nicipalista das Constituições Brasileiras. A sua aplicação porém, tem encontrado por parte dos poderes mais fortes da Nação alguma resistência, alegando os Estados e a União que a sua discriminação de rendas não consulta...

A servidão legal de aqueduto, que por fôrça de influência da denominaçao francesa, (1) também foi chamada pelos nossos juristas — servidão de “passagem de-água”, — (2) mereceu do Código de Águas uma atenção mais desenvolvida, compreendendo seus dispositivos reguladores a matéria constante dos...

Os aplicadores da Constituição no Tribunal de Contas da União têm externado opiniões, nem sempre coincidentes, sôbre a competência da Justiça para conhecer dos mandados de segurança impetrados contra o mesmo Tribunal.

Se se verifica real interesse do requerente, se êste exerceu o direito de requerer dentro do prazo legal e contrastou, na realidade, ato administrativo executório; se êle não dispõe, enfim, de recurso paralelo algum; se, numa palavra, o recurso é cabível, resta examinar-lhe o fundamento, isto...

Poucas questões têm merecido a atenção dos magistrados e dos juristas nestes últimos tempos com a mesma insistência que o problema do imposto de cessão de promessa de compra e venda. Trata-se de saber se a cessão de promessa constitui ou não uma transferência de propriedade, dependendo de tal...

Porque na data de 30 de julho'de 1938, pelo Decreto-lei n.° 579, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público — o nosso tão discutido D.A.S.P. — tantas vêzes vilipendiado quantas outras alcandorado, temos o pretexto para êste encontro anual no dia de hoje, com um sentido de...

A lei reguladora da responsabilidade das estradas de ferro, que remonta ao ano de 1912, portanto, anterior à vigência do Código Civil Brasileiro, é matéria, ainda, de longo debate, em muitos aspectos. Advinda para os casos do âmbito dos acidentes nas estradas de ferro, a jurisprudência dos...

Sob os auspícios do Governo Brasileiro realizou-se em Quitandinha, durante o mês de junho último, uma série de Reuniões Internacionais de Estatística, destacando-se a III Conferência Interamericana de Estatística, órgão da Organização dos Estados Americanos, na qualidade de conferência...

A intervenção do Estado para incentivar os estudos desinteressados não se limitou ao domínio das ciências exatas. Em todos os países, as ciências sociais merecem a devida atenção dos governantes na criação de certos Conselhos cuja função era orientar e facilitar as pesquisas científicas. Foi o...