Finalidades da Assistência Social
Palavras-chave:
assistência socialResumo
A Lei n.° 284, de 28 de outubro de 1936 — estaca zero de codificação de tôdas as aspirações de reforma do serviço público civil brasileiro — nucleou, pode-se dizer, o vigente sistema dé pessoal, ao articular o Conselho Federal do Serviço Público Civil com as Comissões de Eficiência, por ela concebidos, e ao prever, no seu art. 44, que “os ministérios organizarão um serviço completo de assentamento do seu pessoal e publicarão, anualmente, a relação de todos os seus funcionários, por ordem de antiguidade”.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista do Serviço Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
