A Concessão dos Serviços de Energia Elétrica e a Competência Municipal

Autores

  • Antônio Delorenzo Neto

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

A legislação vigente sôbre energia elétrica em matérias correlatas vem desde o Govêrno Provisório, sem que apresente unidade na sua conformação constitucional.

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Publicado

2021-12-09

Como Citar

Delorenzo Neto, A. (2021). A Concessão dos Serviços de Energia Elétrica e a Competência Municipal. Revista Do Serviço Público, 4(3), 5 - 10. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6536

Edição

v. 4 n. 3 (1952)

Seção

Artigos

Licença

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