A Reforma da Lei Processual
Resumen
O processo de usucapião está disciplinado pelos arts. 454 a 456 da lei adjetiva e, exceto o aspecto formal, há pouca matéria, aí, para ser alterada.
■ Antes de tudo, entendemos que, em tais processos, deveria ser fixado o valor acima de vinte mil cruzeiros para o direito da parte vencida ao recurso de apelação. Parece-nos injusto que, tendo feito o possuidor, na causa, prova de sua posse, trintenária e ininterrupta, fique, ainda, à mercê do contratempo de um recurso, quase sempre meramente protelatório, para a Instância Superior, sendo a demanda de valor reduzido
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista do Serviço Público
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno), a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
