v. 43 n. 7 (1987)
Revista do Serviço Público, ano 43, v.115, n.7, p.1-60.
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Reportagem
Serviço
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Como Organizar um Sistema Eficiente
Este Sistema foi concebido como instrumento de informação, objetivando dotar a Administração Pública de meios adequados ao desempenho das atividades decorrentes de suas funções, através da administração documental, visando à economicidade e a eficácia dos procedimentos do apoio à tomada de...
Debate
Artigos
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A Garantia dos Direitos Sociais na Constituição
O ano de 1948 foi, sem dúvida, um marco para as conquistas no campo do Direito Internacional. Nele foi adotada pela Assembléia- Geral das Nações Unidas (ONU), a “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, na qual têm sido inspiradas as modernas constituições. Particularmente no capítulo dos...
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O Poder Descentralizado, Sugestão à Constituinte
A existência de um “Poder Descentralizado” exige autonomia política, financeira e administrativa. Este trinômio de gestão descentralizada nasce, inicialmente, do Poder Político, para caracterizar-se, em seguida, na ação administrativa, auxiliado por uma estrutura de poder financeiro. O Estado...
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O Ombudsman Sueco: Um Vigilante Real
Na Suécia, prisioneiros que estão insatisfeitos com as condições das prisões, estudantes que querem reclamar dos professores, contribuintes desgostosos com o excesso de impostos que têm que pagar, enfim, todos os que têm qualquer queixa a fazer encontram na figura do Ombudsman da...
